Desde o último dia 21 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.291, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que possuem empresa no país a ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta dos consumidores.
A norma estabelece que o Código esteja em local visível e de fácil acesso ao público.
A reportagem da Cultura AM foi até o centro da capital nesta terça-feira (27) para verificar se a lei já está sendo cumprida nos estabelecimentos da capital.
A maioria das lojas pesquisadas já possui um exemplar disponível. Mas os lojistas que ainda não possuem o CDC em seu estabelecimento devem ficar atentos, recomenda a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande.
A orientação da CDL é para que os empresários procurem cumprir a legislação, uma vez que com o descumprimento da Lei, a multa é de até R$ 1.064 reais.
